Rose Morais

Como candidata a vereadora, com consciência de que o poder legislativo tem como responsabilidade propor, discutir e aprovar leis municipais, assim como fiscalizar a atuação dos prefeitos de seus municípios, minhas propostas são:

Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Podemos realizar um levantamento detalhado das necessidades alimentares da população negra em Franca, identificando áreas com maior vulnerabilidade. Trabalhar com organizações locais e líderes comunitários para garantir que as políticas sejam inclusivas e atendam às necessidades específicas dessa população.

Promover campanhas de conscientização sobre a importância da alimentação saudável e os direitos à segurança alimentar.Propor a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional garantindo que ela tenha autonomia e recursos suficientes para implementar as políticas. Importante que a mesma, estabeleça mecanismos de coordenação com outras secretarias municipais, como saúde, educação e assistência social, para uma abordagem integrada.

Propor a Implantação e Ampliação de Serviços, Programas e Projetos como:

Mantendo os projetos como Cestas Verdes: Distribui cestas de alimentos frescos e saudáveis, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade:

Restaurantes Populares: Criar ou ampliar restaurantes populares que ofereçam refeições nutritivas a preços acessíveis.;

Cozinhas Comunitárias e Hortas Urbanas: Incentivar a criação de cozinhas comunitárias e hortas urbanas, promovendo a produção local de alimentos e a educação alimentar;

Cursos Profissionalizantes: Oferecer cursos de capacitação em áreas como culinária, agricultura urbana e gestão de alimentos, visando a geração de emprego e renda.

Reserva de Vagas/Cotas para a População Negra:

Políticas Afirmativas: Estabelecer cotas mínimas para a população negra em todos os programas e projetos de segurança alimentar e nutricional.

Monitoramento e Avaliação: Criar um sistema de monitoramento para garantir que as cotas sejam cumpridas e que os beneficiários estejam realmente recebendo o suporte necessário. Além disso é fundamental garantir a participação ativa da sociedade civil na formulação e implementação dessas políticas. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) pode ser um parceiro importante nesse processo, ajudando a articular as ações entre o governo e a comunidade.

Política de Saúde:

Capacitação Contínua: Desenvolver programas contínuos de capacitação para profissionais de saúde sobre racismo institucional e suas implicações na saúde da população negra.

Centros de Referência: Estabelecer centros de referência para o tratamento de doenças que afetam desproporcionalmente a população negra, como anemia falciforme e hipertensão;

Apoio Psicológico: Ampliar os serviços de apoio psicológico e psiquiátrico para a população negra, com foco em traumas relacionados ao racismo. Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas de conscientização sobre violência obstétrica e direitos das mulheres negras durante o parto;

Comitês Comunitários: Criar comitês comunitários de saúde para envolver a população negra na tomada de decisões sobre políticas de saúde que os afetam diretamente;

Telemedicina: Expandir o uso da telemedicina para alcançar comunidades negras em áreas remotas, garantindo acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Políticas Afirmativas e de Reparação Histórica

Criação da Secretaria de Igualdade Racial e/ou Coordenadoria de Políticas para a População Negra:

Proposta: Estabelecer uma secretaria ou coordenadoria dedicada exclusivamente à promoção da igualdade racial e ao desenvolvimento de políticas específicas para a população negra.

Justificativa: Facilitar a implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para a igualdade racial.

Construção do Plano de Igualdade Racial:

Proposta: Desenvolver um plano abrangente que inclua metas, ações e indicadores para promover a igualdade racial em diversas áreas, como educação, saúde, emprego e segurança.

Justificativa: Garantir um compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e a reparação histórica.

Serviços, Projetos e Programas para a Juventude Negra:

Proposta: Criar e ampliar programas voltados para a juventude negra, com atividades culturais, esportivas e educacionais, realizadas em horários acessíveis, incluindo períodos noturnos.

Justificativa: Oferecer oportunidades de desenvolvimento e inclusão social para jovens negros, reduzindo vulnerabilidades.

Selo Antirracista para Empresas:

Proposta: Implementar um selo de certificação para empresas que adotem políticas afirmativas e promovam ações antirracistas.

Justificativa: Incentivar o setor privado a se engajar na promoção da igualdade racial e reconhecer empresas comprometidas com essa causa.

Marcadores Arquitetônicos sobre a História e Memória da População Negra:

Proposta: Construir estátuas, monumentos e nomear ruas e prédios públicos em homenagem a figuras históricas negras de Franca.

Justificativa: Fortalecer a identidade e o reconhecimento da contribuição da população negra para a história local.

Coleta e Socialização de Dados sobre a População Negra:

Proposta: Criar um sistema de coleta e análise de dados sobre as demandas e o acesso da população negra às políticas públicas.

Justificativa: Basear a elaboração de políticas públicas em dados concretos, garantindo que atendam às necessidades reais da população negra.

Educação Permanente sobre Relações Étnico-Raciais:

Proposta: Implementar programas de capacitação contínua e obrigatória sobre relações étnico-raciais para todos os profissionais dos serviços públicos municipais.

Justificativa: Sensibilizar e qualificar os profissionais para melhor atender a população negra e combater o racismo institucional.

Enfrentamento aos Racismos Religiosos:

Proposta: Desenvolver programas específicos para combater o racismo religioso e garantir a liberdade de culto para religiões de matrizes africanas.

Justificativa: Promover a igualdade religiosa e proteger os direitos das comunidades religiosas afro-brasileiras.

Regularização dos Direitos dos Terreiros e Casas de Matrizes Africanas:

Proposta: Oferecer isenção de taxas de imposto e outros benefícios para terreiros e casas de matrizes africanas, equiparando seus direitos aos de outras religiões.

Justificativa: Garantir igualdade de tratamento e apoio às práticas religiosas afro-brasileiras.

Revisão do Plano da Primeira Infância:

Proposta: Revisar o Plano da Primeira Infância de Franca para incluir as demandas e realidades das crianças negras.

Justificativa: Assegurar que as políticas voltadas para a primeira infância atendam de forma equitativa todas as crianças, independentemente de sua raça.

Protocolos para Denúncias de Racismo Institucional:

Proposta: Criar canais específicos e protocolos claros para a denúncia de racismo institucional em todas as políticas públicas.

Justificativa: Facilitar a denúncia e a resolução de casos de racismo, promovendo um ambiente mais justo e igualitário.

Enfrentamento ao Encarceramento em Massa da População Negra:

Proposta: Desenvolver programas e políticas para reduzir o encarceramento em massa da população negra, incluindo medidas de prevenção e alternativas ao encarceramento.

Justificativa: Abordar as desigualdades no sistema de justiça criminal e promover a justiça social.

Política Habitacional e de Meio Ambiente:

Programas de Habitação para a População Negra:

Proposta: Desenvolver programas específicos de habitação que atendam às necessidades da população negra, incluindo subsídios para compra de imóveis e construção de moradias.

Justificativa: Reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para a população negra.

Interdisciplinaridade entre Assistência Social e Habitação:

Proposta: Integrar as políticas de assistência social e habitação para oferecer suporte completo às famílias, incluindo acesso a serviços sociais, saúde e educação.

Justificativa: Promover uma abordagem holística que atenda às diversas necessidades das famílias.

Coleta e Socialização de Dados Habitacionais:

Proposta: Implementar um sistema de coleta e análise de dados sobre as condições de moradia da população negra para identificar o déficit habitacional e planejar ações eficazes.

Justificativa: Basear as políticas habitacionais em dados concretos para garantir que atendam às necessidades reais.

Reserva de Vagas/Cotas em Programas Habitacionais:

Proposta: Reservar uma porcentagem mínima de vagas para a população negra em todos os programas habitacionais, incluindo aluguel social.

Justificativa: Garantir acesso equitativo aos benefícios habitacionais.

Alteração da Lei nº 7.927/2013: Proposta: Modificar a lei para incluir a reserva de vagas para a população negra na modalidade de aluguel social.

Justificativa: Promover a inclusão e equidade no acesso a moradias.

Política de Meio Ambiente:

Enfrentamento aos Racismos Ambientais:

Proposta: Desenvolver programas contínuos para combater o racismo ambiental com base na educação e sensibilização da comunidade. Promover campanhas educativas para aumentar a conscientização sobre o racismo ambiental e seus impactos. Isso pode incluir programas escolares, workshops comunitários e campanhas de mídia. Garantir que as comunidades afetadas tenham voz ativa nas decisões que impactem seus territórios. Isso pode ser feito através de conselhos comunitários e consultas públicas.

Políticas Inclusivas: Desenvolver políticas públicas que levem em conta as desigualdades sociais e econômicas, garantindo que todas as comunidades tenham acesso igualitário a recursos e serviços ambientais.

Implementar e fazer cumprir regulamentos rigorosos para empresas que causam danos ambientais, incluindo multas e outras penalidades.

Garantir e investir em infraestrutura básica, como saneamento e água potável, em comunidades marginalizadas. Criar sistemas de monitoramento para avaliar continuamente o impacto das políticas ambientais e garantir que elas estejam beneficiando todas as comunidades de forma justa.

Acesso e Manutenção da Vida em Espaços Rurais:

Proposta: Criar programas que facilitem o acesso e a manutenção da vida da população negra em áreas rurais, incluindo apoio à agricultura familiar e sustentável.

Coleta e Socialização de Dados sobre a População Rural:

Proposta: Implementar um sistema de coleta e análise de dados sobre as demandas e o acesso às políticas públicas da população negra residente na zona rural.

Criar Políticas para Impedimento de Riscos Ambientais em Áreas Periféricas: Desenvolver políticas específicas para prevenir riscos ambientais em áreas, como enchentes e deslizamentos.

Justificativa: Proteger as comunidades vulneráveis e promover a segurança ambiental.

Promoção do Contato com Áreas de Preservação e Verdes:

Proposta: Fomentar o contato da população negra com áreas de preservação e verdes, promovendo a troca de saberes sobre o uso de plantas medicinais e terapêuticas. Valorizando o conhecimento tradicional, promovendo a saúde e o bem-estar.Erradicação de Políticas Higienistas e Implementação de Políticas Climáticas que promovam a sustentabilidade e a justiça ambiental.

Política de Esporte, Arte, Cultura e Lazer

Criação e Manutenção de Espaços de Lazer:

Proposta: Construir e manter praças públicas, centros comunitários, quadras e campos nas áreas periféricas.

Justificativa: Proporcionar espaços seguros e acessíveis para atividades recreativas e esportivas, promovendo a inclusão social.

Ampliação dos Horários de Uso dos Equipamentos:

Proposta: Estender os horários de funcionamento dos equipamentos de lazer, cultura e esporte para períodos matutino, vespertino e noturno, incluindo finais de semana e feriados.

Justificativa: Garantir que a população tenha mais oportunidades de acesso a essas atividades em horários convenientes.

Livre Acesso aos Espaços Públicos:

Proposta: Assegurar que todos tenham acesso livre e sem constrangimentos aos espaços públicos, especialmente para eventos organizados pela população negra.

Justificativa: Promover a igualdade de acesso e a utilização democrática dos espaços públicos.

Descentralização dos Programas e Projetos:

Proposta: Descentralizar programas e projetos de esporte, arte, cultura, dança e música para todas as regiões periféricas, com ampliação de vagas e horários alternativos.

Justificativa: Facilitar o acesso a essas atividades para moradores de todas as áreas da cidade, promovendo a diversidade cultural e esportiva.

Mapeamento e Divulgação de Ações e Projetos:

Proposta: Realizar um mapeamento dos territórios para identificar, fomentar e divulgar ações e projetos relacionados à arte, cultura e esporte.

Justificativa: Valorizar e promover as iniciativas locais, aumentando a participação da comunidade.

Política de Transporte Público

Política de Transporte Público de Qualidade:

Proposta: Garantir transporte público acessível, eficiente, seguro e a preço justo, especialmente aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, com linhas urbanas e rurais.

Justificativa: Melhorar a mobilidade urbana e a acessibilidade para todos os cidadãos.

Política de Educação:

Programa de Formação Continuada Antirracista:

Proposta: Desenvolver um programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, focado em práticas pedagógicas antirracistas. Esse programa pode incluir workshops, cursos online e presenciais, e a criação de materiais de apoio.

Justificativa: A formação continuada é essencial para que os educadores estejam preparados para lidar com questões raciais de maneira eficaz e sensível, promovendo uma educação que valorize a diversidade.

Política de Assistência Social

Alteração das Legislações Municipais:

Prioridade para a População Negra nos Programas de Transferência de Renda:

Proposta: Alterar as legislações municipais para incluir a população negra como público prioritário nos programas de transferência de renda e benefícios eventuais, com reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas raciais.

Justificativa: Garantir que a população negra, historicamente desfavorecida, tenham acesso prioritário aos programas de assistência social.

Serviços do SUAS; prioridade e Reserva de Vagas/Cotas nos Serviços do SUAS:

Proposta: Caracterizar a população negra como público prioritário e reservar uma porcentagem mínima de vagas/cotas raciais em todos os serviços do SUAS, tanto diretos quanto indiretos.

Justificativa: Promover a equidade no acesso aos serviços de assistência social, atendendo às necessidades específicas da população negra.