Eng. Marlo Lorascki 

“Biologicamente, não existem diferenças significativas entre brancos e negros, somente a cor da pele, mas o sangue é vermelho em todos, negros e brancos são iguais em direitos, e minha luta é para garantir que essa igualdade seja vivida plenamente por todos, sem distinções ou barreiras.” Candidato a vereador ENG MARLO LORASCKI – 23.000 – Federação PSDB /Cidadania – Franca – SP – 12-09-2024

1- POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A- Acesso da população negra francana com eficiência e qualidade à Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Franca (SP), levando em consideração o déficit histórico da alimentação desta população.

Minha proposta A1. Através da colaboração com organizações que já atuam nessa área, como ONGs que trabalham com a segurança alimentar e movimentos sociais que defendem os direitos da população negra, poderemos juntos solicitar um requerimento de informações a respeito do déficit atual da alimentação da população negra, e assim elaborar juntos propostas de projetos que podem ser apresentados para aprovação do legislativo.

B- Criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Minha proposta B1. Como vereador podemos indicar ao executivo a criação dessa secretaria proposta e também podemos Projetos para implementação de campanhas educativas que promovam a alimentação saudável, respeitando as tradições culturais e alimentares da população negra, e que incluam cursos e oficinas sobre nutrição.

C- Implantação e ampliação dos Serviços, Programas e Projetos da Polí􀆟ca de Segurança Alimentar e Nutricional (cestas verdes, restaurantes populares, cozinha de alimentos, hortas comunitárias, cursos profissionalizantes, entre outros) que atendam todas as regiões da cidade.

Minha proposta C1. Desenvolver políticas públicas juntamente com a população negra através da gestão compatilhada e do Gabinete itinerante que vai contemplar todos os bairros do município e assim construir projetos que contemplem a inclusão alimentar e nutricional da população negra, podemos propor programas de cestas básicas enriquecidas com produtos da cultura afro, feiras de alimentos orgânicos acessíveis produzidos por famílias afro do município, e propor campanhas de incetivo à agricultura familiar afro-brasileira, podemos também fazer indicações ao exectivo de hortas comunitárias nas áreas urbanas de fácil acesso e com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente para que a mesma possa disponibilizar apoio técnico na implementação e manutenção das mesmas.

D- Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Programas, Projetos e Benefícios da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Minha proposta D1. Proposta de executar um levantamento de Dados e Mapeamento com um estudo detalhado sobre o déficit alimentar histórico da população negra em Franca, identificando as áreas mais vulneráveis e as principais necessidades alimentares dessa comunidade, dessa forma teremos condições de propor projetos de lei, indicações ao executivo com maior eficiência.

Minha proposta D2. Através de monitoramento e avaliação, podemos estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação continua para garantir que as políticas estão sendo eficazes e que realmente estão melhorando o acesso da população negra à alimentação de qualidade, essa ação pode ser implementada com um banco de dados para que futuros governos possam dar continuidade e que os dados possam ser apresentados em portais de transparência.

2 POLÍTICA DE SAÚDE

A- Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para o enfrentamento às Violências Obstétricas, em especial de mulheres negras, haja vista que são as que mais sofrem a referida violência.

C- Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para a potencialização e

fortalecimento das Maternidades Negras.

D- Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para efetivação do parto humanizado.

Minha proposta ACD1- Criação de uma Lei Municipal

- Objetivo: Estabelecer diretrizes e regulamentações específicas para o combate à violência obstétrica, com foco em mulheres negras.

- Ação: Propor uma lei que reconheça e defina a violência obstétrica, com medidas de prevenção e punição, além de garantir o atendimento humanizado e equitativo nos serviços de saúde.

- Conteúdo: A lei pode prever a capacitação obrigatória de profissionais de saúde sobre questões raciais, respeito aos direitos reprodutivos e protocolos específicos para a humanização do parto.

Minha proposta ACD2. Programas de Capacitação e Sensibilização

- Objetivo: Educar e sensibilizar os profissionais de saúde e a comunidade sobre a violência obstétrica, com ênfase na vulnerabilidade das mulheres negras.

- Ação: Implementar programas contínuos de capacitação para médicos, enfermeiros, doulas e outros profissionais de saúde, abordando temas como racismo estrutural, saúde da mulher e práticas de parto humanizado.

- Parcerias: Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e coletivos de mulheres negras para promover workshops, seminários e campanhas educativas.

Minha proposta ACD3. Criação de um Observatório Municipal de Violência Obstétrica

- Objetivo: Monitorar, documentar e combater a violência obstétrica, com um enfoque especial nas mulheres negras.

- Ação: Propor a criação de um observatório municipal que faça o levantamento de dados, promova pesquisas e ofereça suporte jurídico e psicológico às vítimas.

- Atuação: O observatório pode atuar em conjunto com conselhos municipais de saúde e de direitos humanos, coletando denúncias, analisando padrões de atendimento e propondo políticas públicas para a melhoria dos serviços.

Minha proposta ACD4. Campanhas de Conscientização e Informação

- Objetivo: Informar as mulheres sobre seus direitos e os serviços disponíveis para denunciar e enfrentar a violência obstétrica.

- Ação: Lançar campanhas periódicas de conscientização voltadas para mulheres grávidas, especialmente as negras, informando sobre os sinais de violência obstétrica, como denunciá-la e quais são os seus direitos.

- Comunicação: Usar canais de comunicação diversificados, como mídias sociais, rádio comunitária, cartilhas e palestras em centros de saúde.

B- Criação e/ou implantação de Serviços e Programas de combate ao racismo institucional na atenção básica à saúde para sensibilização e qualificação de trabalhadoras/es e gestoras/es, em relação à saúde da população negra, tendo como foco a compreensão dos racismos enquanto determinantes sociais em saúde, principalmente no que diz respeito às doenças que mais acometem essa população como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes mellitus, câncer de próstata, glaucoma, Síndrome do Ovário Policístico e Endometriose.

Minha proposta B1- Indicação ao executivo que amplie o atendimento às doenças listadas acima e que mantenha campanhas de prevenção pois muitas delas podem ser tratadas quando detectadas no início da doença como é o caso do câncer de próstata.

E- Criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.

F- Ampliação e qualificação do acesso da população negra à Política de Saúde Mental.

G- Ampliação e qualificação do acesso da população negra à Política de Saúde referente aos Serviços,

Programas e Projetos de prevenção e tratamento ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

H- Implantação de Serviços, Programas e Projetos referentes à redução de danos quanto ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

Minha proposta EFGH1. Mapeamento e Diagnóstico das Necessidades

- Objetivo: Identificar as principais barreiras e necessidades da população negra em relação ao acesso à saúde mental.

- Ação: Realizar um levantamento detalhado das condições de saúde mental da população negra em Franca, incluindo fatores socioeconômicos, racismo estrutural, e outras questões que impactam o bem estar mental.

- Metodologia: Utilizar dados de atendimentos, pesquisas qualitativas com a comunidade negra e consultas públicas para entender as demandas e lacunas existentes.

Minha proposta EFGH2. Indicação para a Criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com Foco em Populações Vulneráveis

- Objetivo: Ampliar o acesso a serviços de saúde mental especializados para a população negra.

- Ação: Propor a criação de novos CAPS ou a ampliação dos existentes, com equipes capacitadas para atender a população negra, reconhecendo as especificidades culturais e as experiências de racismo que afetam sua saúde mental.

- Capacitação: Garantir que os profissionais de saúde mental sejam treinados em questões de diversidade, racismo, e suas implicações para a saúde mental.

Minha proposta EFGH3. Incorporação de Práticas Integrativas e Complementares Culturais

- Objetivo: Integrar práticas de saúde mental que respeitem e valorizem as tradições e a cultura da população negra.

- Ação: Propor a inclusão de práticas como rodas de conversa, terapias comunitárias, e outras abordagens que considerem a espiritualidade e a cultura afro-brasileira como parte do tratamento de saúde mental.

- Parcerias: Estabelecer parcerias com líderes comunitários, religiosos e organizações da sociedade civil para desenvolver e implementar essas práticas nos serviços de saúde mental.

Minha proposta EFGH4. Campanhas de Sensibilização e Educação

- Objetivo: Informar e educar a população negra sobre os serviços de saúde mental disponíveis,

quebrando tabus e incentivando o uso desses serviços.

- Ação: Lançar campanhas continuas de conscientização voltadas especificamente para a população negra, abordando a importância da saúde mental, os serviços disponíveis, e como acessá-los.

- Meios: Utilizar mídias sociais, rádio, televisão e eventos comunitários para disseminar informações e combater o estigma em torno da saúde mental na comunidade negra.

Minha proposta EFGH5. Fiscalização e Monitoramento de Políticas Públicas

- Objetivo: Garantir que as políticas públicas de saúde mental sejam inclusivas e acessíveis à população negra.

- Ação: Criar um comitê ou comissão especial dentro da Câmara Municipal para monitorar a implementação das políticas de saúde mental, com foco na equidade racial.

- Participação Popular: Promover audiências públicas e consultas com a comunidade negra para avaliar a eficácia das ações implementadas e fazer ajustes conforme necessário.

3 POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE REPARAÇÃO HISTÓRICA

A- Criação da Secretaria de Igualdade Racial e/ou Coordenadoria de Políticas para a População Negra.

Minha proposta A1- Identificação da Necessidade: Como vereador vou solicitar a coleta de dados juntamente com os parceiros da Pauta Preta para que justifiquem a necessidade de uma secretaria ou coordenadoria específica. Isso pode incluir estatísticas sobre desigualdades raciais, discriminação, e exclusão social na cidade.

Minha proposta A2- Estudo de Modelos: Pesquisaremos como outras cidades ou estados estruturaram suas Secretarias ou Coordenadorias de Igualdade Racial para utilizar como referência.

Minha proposta A3- Elaboração de Projeto de Lei: Vamos redigir um Projeto de Lei (PL) propondo a criação da Secretaria ou Coordenadoria, detalhando suas atribuições, estrutura organizacional, orçamento necessário e fontes de financiamento.

Justificativa Técnica: No projeto, incluir uma justificativa robusta que aborde os benefícios sociais, econômicos e culturais da iniciativa.

Minha proposta A4- Diálogo com o Executivo: Antes de protocolar o PL, vamos iniciar um diálogo com o prefeito e secretários municipais para obter apoio e discutir a viabilidade orçamentária.

Minha proposta A5- Apoio da Comunidade: Vamos realizar audiências públicas e consultar movimentos sociais, ONGs e representantes da população negra para construir uma base de apoio à proposta.

Apresentação do Projeto: Só iremos protocolar o Projeto de Lei na Câmara Municipal, após discutirmos com a população e chegarmos a um ponto comum que beneficie toda a população negra e somente após isso ele será encaminhado para as comissões competentes (como de Direitos Humanos e de Finanças) antes de ir para votação.

Acompanhamento da Tramitação: Monitorar a tramitação do projeto, participando das discussões nas comissões e no plenário, e mobilizando a sociedade civil para pressionar pela aprovação.

Minha proposta A6- Apoio na Implementação: Caso aprovado, vamos poder acompanhar a implementação da Secretaria ou Coordenadoria, oferecendo sugestões para sua efetivação.

Fiscalização: Vamos continuar fiscalizando o funcionamento da nova estrutura, garantindo que ela cumpra seus objetivos e atenda as demandas da população negra e que seja mantida pelas gestões futuras.

B- Construção do Plano de Igualdade Racial. - Criação, ampliação e efetivação de Serviços, Projetos e Programas para a Juventude Negra, realizados durante a semana e aos fins de semana, em horários diversos, principalmente noturnos.

Minha proposta B1- Vamos estruturar essa pauta juntamente com a criação da Secretaria acima mencionada.

C- Criação de selo antirracista para empresas de Franca (SP), que tenham implantado políticas afirmativas que apoiem e fomentem Serviços, Projetos, Programas e Ações antirracistas.

Minha proposta C1- Vamos estruturar essa pauta juntamente com a criação da Secretaria acima mencionada.

D- Construção de marcadores arquitetônicos (estátuas, monumentos, nomes ruas e prédios públicos, entre outros) em todas as regiões da cidade, sobre a história e memória da população negra francana, evidenciando as referências negras da cidade e objetivando o fortalecimento da identidade da população negra.

Minha proposta D1- Uma boa ideia para a construção de marcadores arquitetônicos sobre a história e memória da população negra em Franca seria a criação de um "Caminho da Memória Negra", um roteiro cultural e turístico que conecta vários pontos da cidade onde estão instaladas as estátuas, monumentos, e placas que homenageiam figuras e eventos históricos relevantes para a população negra.

Este "Caminho da Memória Negra" poderia incluir:

1. Estátuas e Monumentos: Esculturas em praças públicas que homenageiem líderes, artistas, educadores e outros negros e negras que marcaram a história de Franca.

2. Nomes de Ruas e Prédios Públicos: Renomeação de ruas, escolas e outros prédios públicos para homenagear personalidades negras locais, garantindo visibilidade e reconhecimento permanentes.

3. Placas Comemorativas: Instalação de placas explicativas em locais históricos, como antigas comunidades negras ou locais de resistência, com informações sobre o legado da população negra na cidade.

4. Mural de Arte Urbana: Desenvolvimento de murais ou grafites em áreas de destaque que retratam a cultura, as lutas e as contribuições da população negra francana.

5. Aplicativo de Roteiro Cultural: Desenvolvimento de um aplicativo ou website que guie os visitantes pelo "Caminho da Memória Negra", oferecendo informações detalhadas sobre cada ponto do roteiro, incluindo biografias, fotos históricas e depoimentos.

Este projeto não apenas fortaleceria a identidade da população negra, mas também serviria como uma ferramenta educativa e turística, promovendo o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural de Franca.

E- Coleta, sistematização e socialização de dados quanto às demandas e acesso da população negra francana referentes às políticas públicas, com fins de elaborar Serviços, Programas e Projetos que de fato atendam seus direitos.

Minha proposta E1- Podemos propor um Aplicativo com um banco de dados com essas informações para que aumentemos a transparência e acesso a informação a população negra sobre projetos e direitos.

F- Criação de Programas oficiais de educação permanente visando a oferta de capacitações continuas e obrigatórias sobre as relações étnico-raciais para todas/es/os profissionais (inclusive gestoras/es, coordenadoras/es, chefias) dos serviços públicos municipais executados de forma direta ou indireta, em especial da Secretaria de Educação.

Minha proposta F1- Junto a secretaria de educação e parceiros da Pauta Preta poderemos propor projetos e indicações para que sejam atendidas essas pautas.

G- Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para o enfrentamento aos Racismos Religiosos.

Minha proposta G1- Podemos agregar esse tópico com as propostas acima da proposta F1.

H- Regularização e equiparação dos direitos dos Terreiros e Casas de Matrizes Africanas da cidade de Franca, como a oferta de isenção de taxas de imposto, o que já acontece com outras religiões.

Minha proposta H1- Para regularizar e equiparar os direitos dos Terreiros e Casas de Matrizes Africanas em Franca, incluindo a oferta de isenção de taxas e impostos, podemos tomar as seguintes ações:

Elaboração de Projeto de Lei (PL): Podemos propor um PL que garanta a isenção de impostos municipais, como IPTU e taxas administrativas, para Terreiros e Casas de Matrizes Africanas, equiparando-os aos templos de outras religiões que já possuem esses bene􀄰cios. O projeto deve incluir uma definição clara do que constitui um Terreiro ou Casa de Matriz Africana para fins de aplicação da lei.

Diálogo com o Prefeito e Secretarias: Antes de apresentar o PL, vamos iniciar conversas com o prefeito e as secretarias competentes para discutir a viabilidade econômica da isenção e obter apoio do Executivo.

Organização de Audiências Públicas: Vamos organizar audiências públicas com líderes dos Terreiros, comunidades de matriz africana, e outras partes interessadas para discutir a proposta e garantir que ela atenda às necessidades reais dessas comunidades.

Consulta à População e Movimentos Sociais: Realizaremos consultas com a população e movimentos sociais que apoiam a igualdade religiosa para obter sugestões e aumentar o apoio ao projeto.

Campanhas de Conscientização: Promoveremos campanhas para conscientizar a população sobre a importância do reconhecimento e igualdade de direitos para as religiões de matriz africana, destacando sua contribuição cultural e espiritual para a cidade.

Apoio de Outros Vereadores: Trabalhar para conquistar o apoio de outros vereadores, fortalecendo a base de apoio ao projeto dentro da Câmara Municipal.

Monitoramento da Implementação: Após a aprovação do PL, o vereador deve acompanhar a implementação da lei, garantindo que os Terreiros e Casas de Matrizes Africanas sejam devidamente informados e beneficiados pelas isenções fiscais.

Criação de um Canal de Denúncias: Estabelecer um canal direto para que os representantes dos Terreiros possam relatar problemas ou dificuldades na aplicação dos benefícios concedidos.

Essas ações, coordenadas de forma estratégica, podem resultar na efetiva regularização e equiparação dos direitos dos Terreiros e Casas de Matrizes Africanas em Franca, promovendo a igualdade religiosa e o respeito às tradições culturais da cidade.

I- Revisão do Plano da Primeira Infância de Franca, para contemplar as demandas e realidades vivenciadas pelas crianças negras.

Minha proposta I1- Podemos juntar essa pauta juntamente na criação da Secretaria na proposta inicial.

J- Criação de protocolos, fluxos e canais específicos para denúncias de racismos institucionais praticados em todas as políticas públicas, executadas de forma direta e indireta, tendo ampla publicização para toda a população.

Minha proposta J1- Podemos juntar essa pauta juntamente na criação da Secretaria na proposta inicial.

K- Criação e efetivação de Serviços, Projetos e Programas para o enfrentamento ao encarceramento em massa da população negra.

Minha proposta K1- Podemos juntar essa pauta juntamente na criação da Secretaria na proposta inicial.

4 POLÍTICA HABITACIONAL E DE MEIO AMBIENTE

A- Criação de Programas de Habitação para a população negra.

B- Ampliação e efetivação da interdisciplinaridade entre as Políticas de Assistência Social e Habitação na execução do Programa Moradia Primeiro.

D- Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Programas, Projetos e Benefícios habitacionais;

E- Alteração da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, incluindo reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra referente à modalidade aluguel social.

Minha proposta ABDE1. Criação de Leis Locais: Iremos propor leis que garantam a destinação de recursos específicos para a habitação voltada à população negra, levando em consideração a situação de vulnerabilidade social e histórica dessa comunidade.

Minha proposta ABDE2. Parcerias com o Governo Federal e Estadual: Vamos articular parcerias com programas já existentes, para garantir que uma parte significativa das unidades seja destinada a famílias negras de baixa renda.

Minha proposta ABDE3. Promoção de Igualdade Racial: Estabeleceremos diálogos com organizações e movimentos sociais que lutam pela igualdade racial, a fim de construir políticas habitacionais que considerem a realidade específica dessa população.

Minha proposta ABDE4. Incentivo à Economia Solidária: Vamos propor a criação de programas de habitação que utilizem a economia solidária, cooperativas e autogestão, garantindo que a comunidade negra participe ativamente do planejamento e da construção das moradias, por ser engenheiro posso ajudar muito nessa questão.

Minha proposta ABDE5. Garantia de Financiamentos Acessíveis: Como vereador podemos buscar trabalhar em conjunto com executivo e instituições financeiras locais para criar linhas de crédito com condições acessíveis para a população negra, facilitando o acesso à casa própria, o banco do povo seria uma opção para propor essa parceria.

C- Coleta, sistematização e socialização de dados quanto ao acesso e formas de moradia da população negra francana, com fins de identificar o real déficit habitacional e elaborar Programas e Projetos que de fato atendam essa demanda.

G- Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para acesso e manutenção da vida da população negra em espaços rurais da cidade.

H- Coleta, sistematização e socialização de dados quanto às demandas e acesso às políticas públicas da população residente na zona rural de Franca (SP), com fins de elaborar Serviços, Programas e Projetos que de fato atendam seus direitos.

Minha proposta CGH1. Mapeamento e Pesquisa: Em parceria com a população, ongs, lideranças iremos realizar estudos e pesquisas para mapear as áreas de maior vulnerabilidade da população negra em Franca, identificando as necessidades habitacionais e propondo soluções direcionadas.

F- Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para o enfrentamento aos Racismos Ambientais na cidade de Franca (SP), em especial dos garimpos ilegais.

Minha proposta F1- Através de requerimento de informações iremos construí um banco de dados com todas as informações sobre esta questão de racismo ambiental e sobre garimpos ilegais no município de Franca e assim poderemos propor programas e projetos voltados a essa pauta.

I- Criação de políticas públicas específicas para o impedimento dos riscos ambientais nos espaços periféricos da cidade.

K- Erradicação de políticas higienistas e implementação de políticas climáticas.

J- Promoção do contato da população negra com áreas de preservação e áreas verdes da cidade,

fomentando a troca de saberes quanto ao uso de plantas medicinais e terapêuticas.

Minha proposta IKJ1- Através do compromisso assumido com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) iremos atuar nos indicadores que atendam as demandas desses itens.

Minha proposta IKJ2- Conscientização e Educação: Vamos promover campanhas que informem a população sobre riscos ambientais periféricos, políticas ambientais existentes, sobre a proposta de criação de hortas com canteiros de plantas medicinais e terapêuticas, incentivando a participação ativa da população nesses processos, esse trabalho será feito através do Gabinete Itinerante e na Gestão Compartilhada.

5 POLÍTICA DE ESPORTE, ARTE, CULTURA E LAZER

A- Criação, ampliação e manutenção de espaços de lazer nos territórios periféricos da cidade de Franca (SP), como por exemplo: praças públicas, centros comunitários, quadras, campos e outros.

Minha proposta A1- Iremos trabalhar em parceria com o Executivo para que possamos trabalhar em obras que atendam essa demanda seja na construção, seja na manutenção desses espaços, como sou engenheiro posso ajudar muito nessa questão de obras.

B- Ampliação dos horários de uso dos equipamentos de lazer, cultura e esporte, para que os mesmos estejam abertos nos períodos matutino, vespertino e noturno em todos os dias da semana, especialmente aos finais de semana e feriados.

D- Descentralização dos Programas e Projetos de esporte, arte, cultura, dança e música para todas as regiões periféricas da cidade, com ampliação de vagas e oferta de horários alternativos (matutino, vespertino e noturno em todos os dias da semana e finais de semana).

E- Mapeamento dos territórios para identificar, fomentar e divulgar as ações e projetos referentes à arte, cultura e esporte.

F- Criação da Secretaria de Cultura; - Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas raciais em todos os editais relacionados à arte, cultura, esporte e lazer, em especial o Bolsa Cultura.

Minha proposta BDEF1- Vamos propor a FEAC e também fazer parcerias com programas sociais para que possamos organizar eventos que atendam essas demandas em horários específicos como os solicitados na pauta.

C- Garantia de livre acesso (sem constrangimento e arbitrariedade praticados por seguranças e instituições administradoras) aos espaços públicos, em especial para realização de eventos organizados pela população negra francana.

Minha proposta C1- Conscientização e Educação: Vamos promover campanhas que informem a população sobre essa questão de livre acesso e vamos propor campanhas que possam levar aos trabalhadores das areas de segurança a importância dessa pauta, esse trabalho será feito através do Gabinete Itinerante e na Gestão Compartilhada.

G- Destinação, no orçamento público, de recursos financeiros para realização anual e continua do Carnaval, além da oferta de apoio para logística, materiais, equipamentos, segurança, entre outros.

Minha proposta G1- Vamos indicar ao executivo a criação de um projeto voltado ao Carnaval como forma de atrair turistas de outros municípios, podemos buscar informações de outros municípios que já fazem isso com sucesso e fomentar o Carnaval para ajude no desenvolvimento econômico do município de Franca.

6 POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO

A- Oferta de transporte público para garantir acessibilidade e mobilidade urbana com qualidade, eficiência, eficácia, segurança e preço justo, especialmente aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, com linhas urbanas e rurais, circulando em todos os bairros.

B- Criação de novas linhas, urbanas e rurais, que atendam durante todos os dias da semana, principalmente nos horários de pico, bem como aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, com linhas urbanas e rurais, circulando em todos os bairros.

Minha proposta AB1- A licitação da próxima contratação de transporte público precisa ser fiscalizada de perto e as audiências públicas são de extrema importância para a população, além disso vamos propor transportes alternativos que podem atender às demandas pontuais como finais de semana e pontos extremos da cidade.

7 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

A- Ampliação da destinação de recursos financeiros (fundo público) para aquisição de insumos pedagógicos que possibilitem a discussão e realização de ações antirracistas continuas nas escolas e demais serviços públicos.

B- Ampliação, fomento e divulgação dos Programas de EJA e AJA em todas as microrregiões da cidade, facilitando o acesso da população e evitando grandes deslocamentos.

Minha proposta AB1- Através de parceria com a secretaria de educação podemos propor indicações para que o Executivo possa atender a necessidade de mais insumos pedagógicos que atendam a pauta.

C- Implantação efetiva das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 em toda a rede educacional pública e privada (creches, escolas, universidades).

Minha proposta C1- Iremos indicar ao executivo e a secretaria de educação que tornem efetivas essas leis junto à rede municipal de ensino.

D - Elaboração e realização de Programa de Formação Continuada Antirracista para todas/es/os trabalhadoras/es da Rede Municipal de Educação, visando a educação racializada.

Minha proposta D1- Vamos propor programas de formação Continuada voltadas as pautas solicitadas.

8 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A- Alteração das legislações municipais referentes aos Programas de Transferência de Renda (Renda Mínima, Família de Origem e outros) e Benefícios (Benefícios Eventuais e outros) para caracterizar a população negra enquanto público prioritário e criação de reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas raciais.

B- Caracterização enquanto público prioritário e criação de reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) executados de forma direta e indireta.

C- Reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas raciais relacionadas à contratação de profissionais (todos os cargos, inclusive de gestão, coordenação e chefia) enquanto critério em todos os editais de chamamentos públicos para realização de parcerias referentes à execução dos serviços do SUAS.

Minha proposta ABC1- Iremos discutir juntamente com a população e parceiros sociais essas alterações de leis, para posteriormente apresentarmos o projeto de lei complementar que possa adequar as pautas solicitadas.

D- Realização de capacitações continuadas, permanentes e obrigatórias a respeito das relações étnicoraciais, de combate aos racismos, de fomento e fortalecimento da luta antirracista, para todas/es/os profissionais (de todos os níveis de escolaridade, inclusive gestoras/es, coordenadoras/es, chefias) dos serviços do SUAS, executados de forma direta ou indireta.

E- Realização de oficinas socioeducativas, para a população atendida, em todos os serviços da rede socioassistencial a respeito das relações étnico-raciais e da luta antirracista.

Minha proposta DE1- Através da Gestão Compartilhada e Gabinete Itinerante iremos discutir e elaborar Programas que possam atender às pautas solicitadas onde poderemos estabelecer locais específicos para aplicação das oficinas e capacitações necessárias.